Você sabe como se calcula o valor do ITBI de um imóvel?
O ITBI é um imposto municipal cobrado toda vez que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel por meio de compra e venda.
Ele não se aplica em situações como heranças ou doações, pois nesses casos outros tributos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), são aplicáveis.
Neste artigo, o Grupo Andrea Cardoso – imobiliária em Florianópolis – te ajuda a entender todos os detalhes dessa cobrança.
Portanto, continue lendo!
Resumo do artigo:
- O ITBI é um imposto municipal cobrado na transferência de propriedade de um imóvel.
- Seu valor é calculado com base no valor venal ou de mercado do imóvel.
- A alíquota do ITBI varia conforme o município e pode ser de 2% a 3%.
- Algumas prefeituras oferecem alíquotas reduzidas para imóveis adquiridos pelo SFH ou para a compra do primeiro imóvel.
- O ITBI é indispensável para o registro da propriedade no cartório.
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Como se calcula o valor do ITBI de um imóvel?
O cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é feito com base no valor venal do imóvel ou no valor de mercado, dependendo das regras estabelecidas pelo município onde o imóvel está localizado.
Esse imposto é calculado multiplicando-se a base de cálculo pela alíquota aplicável.
Para realizar o cálculo correto, é necessário conhecer o valor de referência do imóvel, que pode ser obtido junto à prefeitura, e saber a alíquota vigente no local.
A maioria das prefeituras utiliza o maior valor entre o venal e o de mercado para evitar que imóveis sejam subavaliados e gerem um recolhimento menor do imposto.
Esse processo garante que o imposto seja proporcional ao valor real do imóvel no momento da transmissão.
A seguir, vamos entender esse cálculo e também algumas definições importantes sobre o ITBI.
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Entendendo o que é o valor do ITBI
O ITBI é um imposto municipal cobrado toda vez que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel por meio de compra e venda.
Ele não se aplica em situações como heranças ou doações, pois nesses casos outros tributos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), são aplicáveis.
O valor do ITBI está diretamente relacionado ao valor do imóvel que está sendo negociado e é uma obrigação indispensável para o registro da propriedade no cartório.
Sem o pagamento desse imposto, o novo proprietário não consegue formalizar a transferência legal do imóvel.
Assim, o valor arrecadado pelo município por meio do ITBI é usado para financiar serviços públicos e garantir a regularização imobiliária.
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Como é feita a base de cálculo do ITBI?
A base de cálculo do ITBI é composta pelo valor venal do imóvel ou pelo valor de mercado, conforme as normas municipais.
O valor venal geralmente é definido pelo poder público e consta no carnê de IPTU, sendo calculado com base em critérios como localização, metragem e características do imóvel.
Já o valor de mercado é o preço pelo qual o imóvel seria vendido em uma negociação comum, e muitas prefeituras adotam esse parâmetro para evitar subvalorização no pagamento do imposto.
Alguns municípios realizam uma avaliação específica no momento da transação para garantir que o valor utilizado seja justo e proporcional à realidade do mercado imobiliário.
Essa avaliação pode ser feita com base em informações declaradas pelos envolvidos ou por meio de uma análise técnica realizada por fiscais.
Veja um exemplo de cálculo do ITBI para um imóvel de R$ 350.000,00:
- Valor do imóvel (base de cálculo): R$ 350.000,00. O município utilizará o valor de mercado ou o valor venal do imóvel, o que for maior. Neste caso, vamos considerar que o valor de mercado do imóvel é de R$ 350.000,00.
- Alíquota do ITBI de 2%: A alíquota aplicável é determinada pela legislação do município. Para este exemplo, usamos a taxa de 2%.
- O imposto a ser pago sobre a transferência desse imóvel será de R$ 7.000,00. Ou seja, 2% de R$ 350.000,00.
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A alíquota é diferenciada para cada município
A alíquota do ITBI não é padronizada nacionalmente, variando conforme o município em que o imóvel está localizado.
Em muitos casos, ela fica entre 2% e 3% do valor do imóvel, mas pode ser mais baixa ou mais alta dependendo da cidade e do tipo de imóvel envolvido na negociação.
Algumas prefeituras oferecem alíquotas reduzidas para imóveis adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou quando se trata da compra do primeiro imóvel.
Além disso, há localidades que possuem alíquotas escalonadas, aplicando percentuais diferentes de acordo com faixas de valor do imóvel.
Essa diferenciação é uma forma de os municípios atenderem às suas próprias necessidades fiscais e políticas habitacionais, mas também pode gerar dúvidas nos contribuintes, que precisam se informar previamente para evitar erros no pagamento.
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Afinal, quem deve pagar o ITBI?
A responsabilidade pelo pagamento do ITBI geralmente recai sobre o comprador do imóvel.
No entanto, as partes envolvidas podem acordar de forma diferente, desde que isso esteja especificado no contrato de compra e venda.
Apesar disso, mesmo que o vendedor e o comprador optem por dividir o custo do imposto, é o comprador quem deve providenciar o pagamento e apresentar a comprovação no momento de registrar o imóvel.
O cartório de registro de imóveis exige a quitação do ITBI como condição obrigatória para formalizar a transferência de propriedade.
Por isso, é fundamental que o comprador se atente aos prazos e valores para evitar problemas no processo de regularização.
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Como e onde pagar o ITBI?
O pagamento do ITBI é realizado por meio de uma guia emitida pela prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Essa guia pode ser obtida online, no site oficial da prefeitura, ou diretamente em seus postos de atendimento.
Após a emissão, o pagamento deve ser feito em uma rede bancária credenciada, que geralmente inclui bancos públicos e privados.
Em algumas cidades, é possível realizar o pagamento de forma parcelada, dependendo do valor total do imposto e das regras locais. Mas ainda assim, é preciso quitar o ITBI para conseguir regularizar o imóvel.
O prazo para quitação do ITBI pode variar, mas é importante que ele seja pago antes da assinatura da escritura ou do registro do imóvel no cartório, pois sua quitação é um requisito indispensável para o prosseguimento desses processos.
Caso o imposto não seja pago dentro do prazo, podem ser aplicados juros e multas, além de o registro da propriedade ser bloqueado.
Por isso, é importante contar com a assessoria profissional de um corretor para te ajudar em todas essas etapas, principalmente em quesitos de organização e datas.
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