O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Florianópolis é um tributo municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de imóveis.
A alíquota do ITBI em Florianópolis é de 2% sobre o maior valor entre o venal do imóvel, determinado pela Prefeitura, e o valor declarado no instrumento de transmissão.
Mas há algumas condições e regras importantes que precisam ser consideradas. Portanto, continue lendo para entender tudo!
Resumo do artigo:
- O ITBI em Florianópolis é um tributo municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de imóveis.
- A alíquota do ITBI em Florianópolis é de 2% sobre o maior valor entre o venal do imóvel e o valor declarado no instrumento de transmissão.
- Há isenções para imóveis residenciais cujo valor venal não ultrapasse R$ 100.000,00 e para algumas situações específicas, como reorganizações societárias e integralização de capital.
- O pagamento do ITBI deve ser realizado por meio do portal da Prefeitura e o comprovante de quitação é indispensável para a regularização da transferência no cartório de imóveis.
- O ITBI é um tributo obrigatório que garante a regularidade jurídica e fiscal da transferência de propriedade de imóveis.
Pensando em morar em Florianópolis? Veja estes artigos:
Qual é a alíquota do ITBI de Florianópolis?
Em Florianópolis, a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é fixada em 2%.
Esse percentual incide sobre o maior valor entre o venal do imóvel, determinado pela Prefeitura, e o valor declarado no instrumento de transmissão, como uma escritura ou contrato de compra e venda.
A alíquota serve como base para calcular o imposto devido, sendo um componente importante no planejamento financeiro das transações imobiliárias.
Em algumas circunstâncias, como em financiamentos habitacionais realizados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), pode haver variações ou condições específicas que impactam o cálculo.
Mas, em geral, a regra padrão em Florianópolis é a aplicação direta da alíquota de 2%.
Veja também: O que fazer no Centro de Florianópolis?
Querendo morar em Florianópolis? Conte com o Grupo Andrea Cardoso. Veja:
Isenções
Existem situações em que a cobrança do ITBI não se aplica, garantindo isenções em casos específicos.
Em Florianópolis, há isenção para a transmissão de imóveis exclusivamente residenciais cujo valor venal não ultrapasse R$ 100.000,00.
Essa medida busca facilitar o acesso à moradia, especialmente para populações de baixa renda.
Além disso, situações de reorganização societária, como fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, podem não incidir ITBI.
Mas desde que atendam às condições estabelecidas pela legislação municipal.
Outro exemplo é a transferência de bens incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica como forma de integralização de capital, também dispensada do imposto.
No entanto, é essencial que os beneficiários dessas isenções atendam aos requisitos formais e apresentem a documentação necessária à Prefeitura para validar a aplicação das regras.
Você sabe por que Ilha da Magia? Descubra aqui!
Como pagar?
O pagamento do ITBI em Florianópolis deve ser realizado por meio do portal da Prefeitura, onde o contribuinte acessa o sistema específico para emissão da guia de recolhimento.
É necessário preencher o formulário eletrônico com informações detalhadas sobre o imóvel e a transação, incluindo dados do comprador, vendedor e valores envolvidos.
Após o envio dessas informações, o sistema calcula o imposto devido e gera a guia para pagamento.
O valor pode ser quitado em agências bancárias credenciadas ou por meio de aplicativos bancários, dependendo da modalidade oferecida.
Em geral, o pagamento precisa ser efetuado antes da lavratura da escritura pública ou da assinatura do contrato.
Afinal, o comprovante de quitação é indispensável para a regularização da transferência no cartório de registro de imóveis.
Leia também: Como saber se um corretor de imóveis é confiável?
Querendo morar em Florianópolis? Conte com o Grupo Andrea Cardoso. Veja:
O que acontece se não pagar?
A ausência de pagamento do ITBI pode gerar uma série de problemas legais e financeiros para o comprador do imóvel.
Primeiramente, sem o comprovante de quitação do imposto, o cartório de registro de imóveis não efetua a transferência do bem para o novo proprietário, deixando-o em situação irregular.
Além disso, a falta de pagamento pode levar à aplicação de multas e juros, aumentando significativamente o valor devido ao longo do tempo.
Em casos de inadimplência prolongada, a Prefeitura pode inscrever o débito na dívida ativa do município, o que pode resultar em restrições de crédito e dificuldades para realizar outras transações imobiliárias no futuro.
Portanto, regularizar o pagamento do ITBI é essencial para evitar complicações legais e assegurar a posse plena e regular do imóvel.
Leia também: Desocupação do imóvel: Como funciona?
Por que o ITBI deve ser pago em uma transação imobiliária?
O ITBI é um tributo obrigatório que garante a regularidade jurídica e fiscal da transferência de propriedade de imóveis.
Ele é fundamental para que o município registre oficialmente a mudança de titularidade no cadastro imobiliário e arrecade recursos para financiar serviços públicos essenciais.
Como por exemplo, saúde, educação e infraestrutura.
Para o comprador, o pagamento do imposto é indispensável, pois sem isso a transferência no cartório de registro de imóveis não pode ser concluída, o que inviabiliza o reconhecimento legal de sua propriedade.
Além disso, o pagamento do ITBI ajuda a evitar problemas futuros, como disputas de posse ou questionamentos legais sobre a validade da transação.
Por esses motivos, quitar o imposto é uma etapa essencial e inegociável no processo de compra e venda de imóveis.
Contar com um corretor de imóveis profissional, como o Grupo Andrea Cardoso, é essencial para garantir que todos os processos relacionados à compra e venda de imóveis, incluindo o pagamento do ITBI, sejam conduzidos de forma correta e sem complicações.
Vamos te orientar sobre a documentação, verificar se há isenções aplicáveis e assegurar que as etapas burocráticas sejam cumpridas no prazo.
Além disso, ajudamos a evitar erros que poderiam gerar custos adicionais ou atrasos na regularização da propriedade.
Assim, proporcionando mais segurança e tranquilidade no processo de compra e venda.
Entre em contato com o nosso time hoje mesmo para saber mais.
Querendo morar em Florianópolis? Conte com o Grupo Andrea Cardoso. Veja: